Termos de Serviço
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do AngoRifas, concorda integralmente com as condições descritas abaixo.
Última atualização: 15 de novembro de 2025
1. Aceitação
Estes Termos formam um contrato entre você e Prime Labs Angola S.A. Podemos atualizá-los periodicamente; notificaremos sempre que houver mudanças relevantes.
2. Uso da plataforma
É necessário ter pelo menos 18 anos e residir num país onde a operação seja permitida. Contas suspeitas podem ser suspensas até conclusão de análises KYC.
3. Pagamentos e levantamentos
Todas as transações são processadas via parceiros licenciados. Transferências suspeitas ou reversões estão sujeitas a taxas administrativas e reporte a autoridades.
4. Sorteios e prémios
Hash pré-sorteio
Cada rifa publica um hash antes do encerramento das vendas. Quaisquer alterações invalidam o sorteio e acionam auditoria.
Entrega dos prémios
Prémios digitais são creditados automaticamente; prémios físicos são entregues mediante assinatura do termo de aceitação.
Caso haja disputa
Resolvemos através do suporte oficial e, se necessário, com mediação do Instituto de Supervisão de Jogos.
5. Responsabilidades do utilizador
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados durante o registo e sempre que solicitado.
- Utilizar apenas métodos de pagamento em nome próprio e com origem legítima.
- Não tentar manipular sorteios, explorar bugs ou criar múltiplas contas.
- Respeitar o código de conduta da comunidade e comunicados oficiais.
6. Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado da plataforma. A responsabilidade máxima da Prime Labs limita-se ao valor da participação contestada.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender contas que violem estes Termos, política de privacidade, leis aplicáveis ou tentativas de fraude. Utilizadores podem solicitar encerramento voluntário a qualquer momento.
8. Lei aplicável
Este contrato é regido pelas leis de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Comarca de Luanda.